Registro/Cartório

ASSOCIAÇÃO ..........................................................................

Rua ............................................................................ nº..

........... (Município) .............. (Estado)...  CEP.: ...........

Tel.: (opcional)               Email.: (opcional)

 

Ilmº. Sr.

Oficial do Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de ...cidade e estado... .

 

            

 

          NOME ....., CPF, nacionalidade, estado civil, profissão, RG,  residente e domiciliado em .............  (endereço completo), abaixo assinado, representante legal da Associação ......................................., com sede na rua ....................., nº...., (cidade), (estado), nos termos do art. 121, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, vem requerer a V.Sa. o registro e arquivamento dos atos constitutivos da aludida entidade (ou averbação  da alteração estatutária), conforme documentos anexos.

           1 ...

           2 ... (relacionar os documentos)

          Declaro, ainda, que para a realização da Assembléia do dia .......... foram cumpridos todos os requisitos estatutários vigentes, bem como todas as informações ora prestadas são verdadeiras, sob pena de responsabilização criminal, especialmente quanto aos crimes previstos nos arts. 298 e 299 do Código Penal.

 

            Nestes Termos

            Pede Deferimento

 

 

                    ________________, ___ de _____________ de 2017

 

 

         __________________________

               Presidente

                (Firma reconhecida)

 

                                                                                                                                    

 

Recomendações sobre as providências e documentos a serem apresentados no ato do registro constitutivo da Associação:

  

a) Ata de Constituição da Associação, constando a aprovação do estatuto, eleição e posse da primeira diretoria e dos demais órgãos da administração, endereço da sede, em duas vias originais (alguns cartórios aceitam uma via original e uma cópia autenticada), assinada e rubricada, em todas as folhas, pelo representante legal e de um advogado inscrito na OAB, com visto de ambos em todas as folhas. Nome e assinatura dos fundadores.

  

b) Lista de Presença, com nome e assinaturas dos presentes à assembléia que aprovou o estatuto. (cópia da lista de presença, com assinaturas, desde que não faça parte da Ata de Constituição).

 

c) Estatuto, em duas vias originais (alguns cartórios aceitam uma via original e uma cópia autenticada), rubricadas em todas as folhas e assinadas ao final pelo presidente, com a firma reconhecida, e por advogado com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, não podendo o mesmo estar entre os associados. Havendo como associado Pessoa Jurídica, a qualificação comprenderá nome, endereço da sede, número de registro dos órgãos competentes e número do CNPJ.

  

d) Relação dos Nomes dos Fundadores, com indicação de nacionalidade, profissão, estado civil, nº de documento de identidade e órgão expedidor, nº do CPF, residência e domicílio.

  

e) Relação da Diretoria e dos dirigentes dos demais órgãos da administração. Apresentação do original ou cópia autenticada com indicação de nacionalidade, profissão, estado civil, nº de documento de identidade e órgão expedidor, nº do CPF, residência e domicílio.

  

f)  Opcionalmente, um pen drive contendo o estatuto e a ata de constituição, uma vez que não se trata de item obrigatório, mas de uma solicitação de alguns cartórios.

  

g)  Diversos:

* Dependendo do Cartório poderá ser exigido o edital de convocação da assembléia, em original ou cópia autenticada. Outros documentos, também, poderão ser exigidos, bem como o reconhecimento da firma de todos os fundadores, razão pela qual recomenda-se que se faça uma consulta prévia ao Cartório.

 

A T E N Ç Ã O

 

     Após o devido registro no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, depois de entrar em funcionamento, a associação deverá tomar as seguintes providências:

01. Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (Receita Federal),

 www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/downloadpgdcnpj.htm

permitindo, assim, contratar ou conveniar com outras instituições, bem como contratar empregados, abrir e movimentar contas bancárias.

 

02. Dependendo das atividades da associação poderá ser exigido o registro em outros órgãos governamentais.

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